Saneante regularizado: por que isso importa

O que é um saneante

Saneante é o nome técnico que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) usa para os produtos utilizados na limpeza e na conservação de ambientes: os que se usam em casas, escritórios, lojas, hospitais e prédios. Quem contrata uma empresa de limpeza contrata, junto com a mão de obra, o uso desses produtos, e a empresa os escolhe, compra e aplica nos espaços do contratante.

Regularizado quer dizer que o produto passou pelo procedimento que a Anvisa exige antes de ser vendido. Há dois caminhos. A notificação serve para os produtos de baixo risco, e a própria agência a descreve como uma espécie de registro, porém com exigências legais simplificadas. O registro serve para os de risco 2. Os dois valem por cinco anos, podendo ser revalidados. A divulgação no portal da Anvisa serve como documento oficial de que o produto está regular junto à agência.

O que a lei diz

A Lei 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos, saneantes e outros produtos, estabelece no art. 12 que nenhum dos produtos de que ela trata poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. Na prática, a Anvisa adota dois caminhos conforme o risco do produto, a notificação e o registro, como descrito acima. O resumo para o consumidor é simples: produto de limpeza vendido sem passar por esse procedimento está fora da regra.

O que são produtos clandestinos

A cartilha da Anvisa para consumidores define os saneantes clandestinos como aqueles que estão à venda sem a permissão do Ministério da Saúde, ou seja, produtos que não têm qualquer avaliação de que dão bons resultados e de que são seguros para o uso, manuseio ou armazenagem. Segundo a Anvisa, esses produtos podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações. A cartilha também registra que costumam ser vendidos por ambulantes, em embalagens reaproveitadas de bebidas, com preço muito baixo, e que quem os compra está sendo enganado, porque muitas vezes o produto nem limpa de forma correta.

Isso importa na contratação. Uma empresa que usa produto sem origem comprovada traz para dentro da casa ou do prédio um risco que o contratante não vê. E o preço baixo, que parecia vantagem, pode vir de uma economia feita justamente no produto.

Por que importa para quem contrata

Saúde. O produto é aplicado onde moram e trabalham pessoas, crianças e animais, e o que se respira e o que se toca depois da limpeza vem dele. Produto avaliado é produto com rótulo, instruções e informações de primeiros socorros, como mostra diluição pelo rótulo.

Contrato. O uso de saneantes regularizados é um item razoável de cláusula contratual. Quem contrata pode pedir que a empresa se comprometa a usar apenas produtos regularizados e a apresentar a relação com os números de regularização quando solicitado.

Responsabilidade. Em caso de dano causado por produto inadequado, a discussão sobre quem responde fica mais difícil quando não há registro do que foi usado. Pedir a lista de produtos no começo evita o problema depois.

Reputação do serviço. Empresas que trabalham com produto regularizado costumam ter fornecedores conhecidos e treinamento da equipe, o que se reflete no resto do serviço. Isso é uma tendência, e não uma garantia, e este site não afirma que determinada empresa é mais ou menos séria por causa disso.

O que regularizado não quer dizer

Três limites são importantes. O primeiro: regularizado não significa que o produto pode ser combinado com outros. A regra é a mesma para todos, e está em por que não misturar produtos de limpeza. O segundo: regularizado não dispensa a guarda correta, descrita em como guardar produto de limpeza. O terceiro: o uso de produtos regularizados fala sobre os produtos e não diz nada sobre a regularidade trabalhista ou fiscal da empresa, que se confere por outras certidões.

Sinais de produto duvidoso

A cartilha da Anvisa indica sinais que ajudam a desconfiar de um saneante. Não comprar nem usar produto vendido por ambulante em carro ou caminhão, produto em garrafa de refrigerante ou de outra bebida, produto sem data de fabricação, prazo de validade e número de lote, embalagem que pareça aberta, amassada, enferrujada, estufada ou furada, e produto de grande volume passado para outra embalagem no momento da compra. Para o contratante, o equivalente é observar o que a equipe leva ao local: frascos identificados, rótulos legíveis e embalagens íntegras são sinal de organização. Frascos sem identificação, de origem desconhecida, pedem pergunta.

E para a empresa de limpeza

Para a empresa, usar produto regularizado é também uma forma de proteger o próprio negócio. Reduz o risco de acidente com a equipe, de reclamação do cliente e de dano a superfícies. Empresas pequenas, que competem com preço, são as mais tentadas a comprar produto barato e sem origem comprovada, e as que mais ganham ao mostrar ao cliente, de forma simples, os números de regularização do que usam. Por isso o perfil que declara o dado e passa pela conferência por amostragem tem uma informação útil a oferecer, e quem contrata tem um critério objetivo para perguntar.

Como o site trata o assunto

Quando uma empresa informa o número de regularização de ao menos um produto, a conferência é feita na base da Anvisa por amostragem, e o perfil mostra a data da conferência. A nota de amostragem é obrigatória: ela diz que um produto foi conferido, e não todos. A ausência desse dado não é uma afirmação sobre a empresa. A metodologia completa está em como verificamos.

O passo a passo para conferir um número de regularização em sistema oficial está em saneante regularizado: como conferir. A lista de perguntas para o orçamento está em o que perguntar antes de contratar. Para encontrar empresas por cidade, use a página inicial.