O que olhar no contrato de limpeza residencial e comercial

Resposta direta

Um contrato de limpeza deve responder, em linguagem clara, a seis perguntas: quem são as partes, o que será feito, quando e com que frequência, por quanto e como se paga, quem responde por problemas e como o contrato termina. A Lei 6.019/1974 indica, para o contrato de prestação de serviços a terceiros, o conteúdo mínimo de qualificação das partes, especificação do serviço, prazo quando for o caso e valor. Na prática, um bom contrato vai além desse mínimo. Esta página lista o que costuma constar e o que conferir antes de assinar. O site não oferece modelo de contrato para baixar, e esta página não substitui a leitura do contrato por advogado.

Por que não há modelo para baixar

Modelo genérico de contrato é, em geral, o primeiro resultado de quem pesquisa. O problema é que cada serviço tem um escopo, cada contratante tem um perfil e cada região tem exigências próprias. Um modelo usado sem adaptação pode deixar de fora cláusulas essenciais ou incluir regras que não se aplicam. Por isso o site não distribui contratos. O que ele faz é explicar o raciocínio, para que quem contrata saiba o que perguntar e o que exigir. Quem precisa de um documento específico deve procurar um advogado ou o sindicato da categoria.

As partes e o objeto

O contrato deve identificar quem contrata e quem presta, com nome, documento e endereço. No caso de empresa, o CNPJ e o representante legal. No caso de pessoa física, o CPF. A atividade da empresa deve ser compatível com o serviço contratado: vale conferir se o cadastro oficial indica atividade de limpeza. A página como verificamos mostra o que o site confere nos cadastros públicos.

O objeto é o serviço, e a lei exige a sua especificação. Isso significa descrever áreas, tarefas, frequência, horário, número de pessoas e o que fica de fora. Expressões vagas como "limpeza geral" ou "conforme necessidade" abrem espaço para desentendimento. Quanto mais concreto o escopo, mais fácil fiscalizar. Veja como descrever escopo em cada tipo de serviço em limpeza residencial e limpeza comercial e de escritório.

Prazo, valor e pagamento

O prazo diz por quanto tempo o contrato vale e como é renovado. Contratos por prazo indeterminado costumam trazer regras de aviso prévio. O valor deve ser claro: valor mensal, valor por visita ou por hora, e quais itens estão incluídos. Cláusulas de reajuste precisam informar o critério e a data. A forma de pagamento inclui data, meio e emissão de nota fiscal ou recibo. Atrasos podem ter regras próprias, como juros e multa.

Se o contrato envolver retenção de impostos na nota fiscal, vale perguntar à empresa como será destacada. A página quanto custa uma empresa de limpeza comercial explica o tema em termos gerais.

Substituição, cobertura e supervisão

Em contrato mensal, a cláusula de substituição define quem cobre faltas e férias, em quanto tempo e se isso muda o valor. A supervisão define quem acompanha o serviço e como o contratante faz reclamações. Sem essas duas cláusulas, os problemas comuns do dia a dia viram conflito. Peça também a descrição de como a empresa registra a presença do profissional e como entrega relatórios, se houver.

Responsabilidades e desvio de função

O contrato deve dizer quem responde por danos ao imóvel e aos bens, e como se faz o registro de um problema. Deve dizer também quem responde por acidentes envolvendo o profissional, quando o trabalho é feito nas dependências do contratante. A Lei 6.019/1974 atribui à contratante a responsabilidade de garantir condições de segurança, higiene e salubridade nessas situações, e veda usar os trabalhadores da prestadora em atividades distintas das contratadas. Em termos práticos, o escopo deve ser respeitado dos dois lados: a empresa não deixa de fazer o combinado, e o contratante não pede tarefas fora do contrato.

Material, equipamento e produtos

O contrato deve dizer quem fornece material e equipamento, quem repõe e se existe cobrança separada. O assunto está em material incluso ou por conta. Se a empresa leva produtos, ela responde por usá-los conforme o rótulo e por guardá-los de forma segura. Se o contratante fornece, deve guardá-los como indica a página como guardar produto de limpeza.

Rescisão, aviso prévio e multa

Um contrato bom prevê como acaba. As cláusulas costumam tratar de aviso prévio, multa por rescisão antecipada, devolução de chaves e de equipamentos e quitação de pendências. Em contratos de condomínio e de empresa, convém prever também como é feita a transição para outro prestador, para que o serviço não seja interrompido.

Documentos do prestador

Em contratos recorrentes com empresa, o contratante pode exigir documentos periódicos de regularidade. As certidões mais comuns e a lógica de renovação estão em certidões para contratar terceirizada, e uma visão específica do contrato de terceirização está em o que exigir no contrato de terceirização. A responsabilidade do contratante pelas obrigações trabalhistas do período é tratada em responsabilidade do contratante na terceirização.

Roteiro final antes de assinar

1. Li o escopo e ele descreve áreas, tarefas, frequência e horário.
2. O valor, a forma de pagamento e a nota fiscal estão claros.
3. Sei quem substitui o profissional e em quanto tempo.
4. As responsabilidades por danos e acidentes estão descritas.
5. As regras de rescisão e de reajuste fazem sentido para mim.
6. Guardei uma cópia assinada e os documentos do prestador.

Para decidir entre contratar empresa ou pessoa, veja diarista ou empresa de limpeza. Para buscar empresas por cidade, use a página inicial.