Termos de uso e termos da reivindicação de perfil

1. Quem somos e o que são estes termos

O empresasdelimpeza.ia.br é operado pela BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, R. Professora Urana Gomes Barros, 390, Campinas, SP, CEP 13056-674. Estes termos valem para quem visita o site e, na parte final, para quem reivindica o perfil de uma empresa. Ao usar o site, você concorda com eles. Se não concordar, deixe de usá-lo. Eles se somam à política de privacidade e ao aviso de que não somos advogados, e são regidos pela legislação brasileira.

2. O que o site é

É um diretório informativo de empresas de limpeza e terceirização, com um guia de contratação. O site não é empresa de limpeza, não presta o serviço, não intermedeia contratação e não participa de contrato, pagamento ou execução entre visitante e empresa. Cada empresa é responsável pelo que informa e pelo serviço que presta. A descrição completa está em sobre.

3. Uso do conteúdo

O conteúdo editorial é informativo. Ele descreve o que a legislação e as fontes oficiais citadas dizem, mas não é parecer jurídico, contábil, médico ou técnico, e não avalia a situação de ninguém. Decisões de contratação, de registro de empregado ou de uso de produto devem considerar o caso concreto, o texto oficial vigente e, quando preciso, a orientação de profissional habilitado. O site pode conter links para sites oficiais e de terceiros, sobre os quais não tem controle.

É permitido citar trechos do conteúdo com indicação da fonte. Não é permitido copiar o conteúdo em escala, nem usar os dados do diretório para montar listas de contato com fim de mala direta ou de captação automatizada.

4. O que o site não faz

Não publica tabela de preço. O valor de uma limpeza depende de metragem, frequência, cidade, estado do local, equipe e escopo. Uma tabela comparativa seria enganosa, premiaria quem declara valor sem compromisso e poderia induzir contratante e empresa a erro. Quando uma empresa declara valor, ele aparece rotulado como declarado e com validade.

Não avalia nem ranqueia por qualidade. Não há nota, estrela nem depoimento. Avaliar limpeza exige arbitrar a qualidade de execução, o que o site não tem como fazer, e avaliações em diretório local são alvo fácil de manipulação entre concorrentes.

Não afirma nada negativo sobre empresa. O site nunca publica situação de débito, descumprimento ou irregularidade de empresa. Isso é válido para todas as certidões.

Não inclui certos serviços. Controle de pragas e limpeza de caixa d'água não aparecem como serviços aqui, porque pertencem a outra categoria, com licenciamento sanitário próprio, tratada no dedetizadorasdobrasil.ia.br. Lavagem de roupa também está fora do escopo. Empresa que atue nessas áreas aparece aqui apenas pelos serviços de limpeza.

5. Selos, certidões e o que a ausência de selo significa

O site pode exibir dois selos, ambos com data de conferência: "CNDT verificada em" uma data e "saneante regularizado verificado em" uma data.

CNDT. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST, tem validade nacional de 180 dias. A conferência é manual, na consulta pública do TST, a partir do número informado pela empresa. O selo expira sozinho no fim da validade, a reconferência é agendada para esse vencimento, e, se ela não ocorrer, o selo cai e o perfil continua publicado, sem nenhuma anotação.

Saneante. O número de regularização de ao menos um produto, informado pela empresa, é conferido na base da Anvisa. A conferência é por amostragem, e a nota de amostragem é obrigatória: ela diz que um produto foi conferido, e não todos. A reverificação é anual.

Por que o CRF do FGTS e a CND federal não geram selo. O CRF, da Caixa, é válido pelo prazo de 30 dias, e um selo com essa duração seria falso na maior parte do tempo. A CND federal tem validade de 180 dias, como a CNDT, mas a decisão do site é editorial: em vez de exibir um selo que o comprador leria como garantia, o site ensina o próprio comprador a emitir as certidões no momento em que decide, para conferir a situação do instante. Os passos estão em como emitir a CNDT, como emitir o CRF do FGTS e como emitir a CND federal, e a visão do conjunto, em certidões para contratar terceirizada.

Ausência de selo não é afirmação. Quando um perfil não tem selo, o site não sabe o motivo e não especula. A empresa pode não ter emitido a certidão, pode ter emitido e não informado, ou pode ter uma pendência. Nenhuma dessas hipóteses é afirmada. A ausência é ausência, e aparece como uma linha neutra. O método está em como verificamos.

6. Reivindicação de perfil

Qualquer pessoa que represente uma empresa pode reivindicar o perfil dela por meio do formulário próprio, informando o nome do responsável, o cargo, o CNPJ, a confirmação de que a empresa presta serviço de limpeza ou conservação e os dados do que presta. Os serviços são escolhidos em uma lista fechada de quatorze, e os tipos de contratante, em uma lista de cinco. O formulário usa a verificação Turnstile e não aceita anexos nem dados de funcionários.

Existem três níveis de confirmação. Na não confirmada, o perfil vem do filtro por atividade da base pública, nasce fora dos buscadores, sem serviços declarados. Na confirmada pelo estabelecimento, a empresa reivindicou e a titularidade foi conferida, e o perfil é indexável, com serviços declarados e data. Na confirmada com selo, além disso há CNDT conferida.

O que a empresa edita: contatos, horário, serviços da lista, tipos de contratante, região, faixa de funcionários, material incluso, emissão de nota, atendimento a licitação, formas de pagamento, descrição de até 700 caracteres, logotipo, número da CNDT e registro de saneante, e faixa de preço por serviço com validade de 60 dias.

O que a empresa nunca edita: razão social, CNPJ, CNAE, situação cadastral, data de abertura, endereço (exceto com comprovante), qualquer selo, e qualquer coisa nas páginas editoriais do site.

7. O que a empresa não pode escrever

O texto que a empresa escreve é moderado. É recusado, e removido se já publicado:

• nome de dois produtos de limpeza na mesma frase, qualquer proporção, diluição ou fórmula de produto;
• promessas absolutas de eficácia, de resultado definitivo ou de superioridade do produto sobre os demais;
• nome de produto sem registro ou produto apresentado como fórmula própria;
• promessa de resultado e garantia de satisfação com prazo;
• superlativos e títulos como "a mais completa", "pioneira", "número 1" ou "referência";
• comparação com concorrente, com diarista ou com marketplace;
• preço promocional, desconto com prazo ou contagem regressiva;
• qualquer menção a controle de pragas, sanitização, limpeza de caixa d'água ou lavagem de roupa;
• afirmação de regularidade em texto livre, como "empresa 100% regular", "todas as certidões em dia" ou "sem pendências";
• afirmação sobre vínculo trabalhista, como "contrate sem risco trabalhista";
• depoimento, foto de equipe em casa de cliente ou foto de interior de imóvel de terceiro;
• nome de cliente, de condomínio ou de empresa atendida.

As razões merecem explicação. A afirmação de regularidade em texto livre não é verificável, e o selo existe para dizer isso com data e fonte. A afirmação sobre vínculo simplifica o que as páginas trabalhistas do site mostram ser mais complexo, e é o tipo de frase que o comprador usa como base de decisão. O nome de cliente ou de condomínio é dado de terceiro que não consentiu, e informa a qualquer pessoa quais prédios uma equipe acessa.

8. Moderação e consequências

Conteúdo com fórmula, mistura ou nome de dois produtos é tratado como incidente, e não como suporte: é removido no mesmo dia, com aviso e registro. Na segunda ocorrência, a reivindicação é suspensa por 90 dias. Conteúdo que afirme regularidade ou ausência de risco trabalhista é removido no mesmo dia, e a segunda ocorrência também suspende a reivindicação. Nome de cliente ou de condomínio é removido no mesmo dia, sem aviso prévio. Os prazos de correção de dados estão em corrigir dados.

9. Formulários

Em todos os formulários, é proibido enviar dado de funcionário, documento de trabalhador, folha de pagamento ou dado de cliente. O envio de informação falsa, de dado de terceiro sem autorização ou de conteúdo ofensivo leva à rejeição do envio e, em caso de reivindicação, à suspensão do perfil.

10. Responsabilidade e mudanças

O site se esforça para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garante que ele esteja livre de erro ou de defasagem. Dados cadastrais vêm de fonte pública, e declarações vêm de quem as faz. A BYTX LTDA não responde por decisão tomada com base apenas no conteúdo do site, nem por serviço contratado de empresa listada. Erros podem ser comunicados pelo formulário de contato e pelo de corrigir dados. Estes termos podem ser alterados, e a data da versão em vigor aparece no topo da página. A forma de produção do conteúdo está na política editorial.