O que é posto de serviço em contrato de terceirização

A definição prática

Posto de serviço é a unidade em que muitos contratos de terceirização medem e cobram a mão de obra. Cada posto corresponde a uma função desempenhada em um local, numa jornada e numa escala determinadas. Um posto de servente de limpeza em dias úteis, em horário comercial, é um posto. Se o contrato pede uma pessoa de manhã e outra à tarde, são dois postos, mesmo que as duas desempenhem a mesma função.

O termo não depende da pessoa. A pessoa que ocupa o posto muda quando alguém tira férias, adoece ou deixa a empresa, e o posto permanece. É a prestadora que deve garantir que ele esteja preenchido durante o período contratado. Por isso, falar em posto é falar em cobertura do serviço, e não em um trabalhador individual.

Onde a norma usa o termo

A Instrução Normativa SEGES/MP 5/2017, que regulamenta a terceirização na administração pública federal, usa o conceito de forma explícita no anexo de vigilância: o projeto básico deve trazer a justificativa do número e das características dos Postos de Serviço a serem contratados, e a escala do posto é descrita com precisão, por exemplo 44 horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo um vigilante. A ideia de que o contrato descreve o posto por função, jornada e escala vem daí.

No anexo de limpeza e conservação, a norma adota outra lógica. Os serviços são contratados com base na área física a ser limpa, a partir de índices de produtividade por servente, e a relação de supervisão prevê um encarregado para cada trinta serventes, ou fração. Isso mostra que, na limpeza, há dois modos legítimos de medir o contrato: por posto e por área. O segundo é detalhado em quantos metros quadrados uma pessoa limpa por hora.

Contratar por posto ou por área

Por posto. O contratante paga pela presença de profissionais em escala fixa. Vantagens: previsibilidade de equipe e de custo, e controle direto da presença. Desvantagens: o contratante paga pela presença, e não necessariamente pelo resultado, e uma mudança de necessidade exige renegociar o número de postos.

Por área. O contratante paga pela metragem limpa, com frequência definida. Vantagens: o foco é o resultado por espaço, e o ajuste acompanha a área. Desvantagens: exige boa medição e definição clara das áreas, e o risco de a produtividade adotada não corresponder à realidade fica com a empresa.

Por serviço fechado. Para tarefas pontuais, como limpeza de fachada ou pós-obra, cobra-se o serviço inteiro. É o modelo de limpeza de fachada e trabalho em altura, por exemplo.

Muitos contratos combinam modelos: postos fixos para rotina e serviços avulsos para demandas eventuais. O importante é que o contrato diga qual modelo vale para cada parte.

O que é preciso definir em cada posto

Para evitar atrito, o contrato deve descrever cada posto com clareza:

1. a função, como servente, encarregado ou jardineiro;
2. o local e a área de atuação;
3. a jornada e a escala, com dias e horários;
4. as atribuições principais, em linha com o escopo, conforme escopo de limpeza de escritório;
5. a forma de cobertura de ausências e de folgas;
6. o uniforme e os equipamentos de proteção que a prestadora fornece;
7. a regra de substituição e de desconto no posto vago.

Terceirização não é fornecimento de mão de obra

A mesma instrução normativa diz que o objeto da licitação será definido como prestação de serviços, sendo vedada a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra. A regra é do setor público, e sua lógica ajuda a entender o cuidado no setor privado. Posto de serviço descreve a capacidade de executar um serviço, e não a cessão de pessoas. A prestadora continua a ser a empregadora: a Lei 6.019/1974 diz que ela contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores. O contratante cobra o serviço, e não dirige as pessoas, como se vê em terceirização de limpeza: como funciona o contrato.

Cobertura de ausências

O desafio central do posto é a continuidade. Trabalhador tem férias, folgas, licenças e faltas, e o posto precisa continuar coberto. Por isso, prestadoras costumam manter profissionais de reserva ou escalas que cubram folgas, e o custo dessa cobertura entra no preço do posto. Quem contrata deve perguntar como a empresa fará isso, em quanto tempo repõe uma ausência e como o contratante será avisado. Um contrato que diga apenas que a prestadora fornecerá substitutos, sem prazo, deixa o contratante sem meio de cobrar.

Como o posto aparece na proposta

Em geral, a proposta mostra o preço mensal de cada tipo de posto e o número de postos contratados, e o valor total é a soma. Por trás do preço do posto estão salário e benefícios da categoria, encargos, uniforme, equipamentos de proteção, insumos, custos administrativos e lucro. Pedir que a proposta abra esses componentes não é desconfiança. É a forma de reajustar corretamente quando a convenção coletiva mudar, de comparar propostas de forma honesta e de entender por que um preço muito abaixo dos demais merece pergunta.

O que fiscalizar

Quem contrata por posto precisa de um controle simples: registro diário de presença, conferência do cumprimento da jornada, registro de substituições e acompanhamento dos documentos trabalhistas pedidos no contrato. A lista de documentos que o contratante pode exigir está em o que exigir no contrato de terceirização. Em licitações públicas, o tema aparece também em licitação de limpeza.

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